sexta-feira, setembro 21#SoumaisoPolêmico

Direitos e Deveres

Acesso à telefonia celular alcança 98,2% da população brasileira

Acesso à telefonia celular alcança 98,2% da população brasileira

Direitos e Deveres, Manchete
Os serviços de telefonia móvel atingem 98,2% da população brasileira, de acordo com levantamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgados nesta quinta-feira (6) pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). Ainda assim, 3,8 milhões de brasileiros, que vivem em distritos fora da sede dos municípios, não têm acesso aos serviços de telefone celular. Apesar da abrangência do serviço de telefonia móvel, os dados mostram que ainda existem municípios no país que contam apenas com a tecnologia 2G, que não permite o acesso à internet. Segundo a Agência Brasil, com relação às tecnologias 3G e 4G, que permitem acesso móvel à internet, os dados mostram que a cobertura de 3G está em 5.301 municípios, onde moram 99,3% da população brasileira, e o 4G já chega em 4.122
Suzano Papel e Celulose oferece curso gratuito de qualificação profissional

Suzano Papel e Celulose oferece curso gratuito de qualificação profissional

Direitos e Deveres, Manchete
A Suzano Papel e Celulose está com inscrições abertas para cursos gratuitos de qualificação profissional. Há vagas disponíveis para jovens residentes próximos às unidades industriais da companhia, instalada em Mucuri (BA). Há 13 anos, a Escola Formare Suzano, uma parceria com a Fundação Iochpe, capacita jovens em situação de vulnerabilidade social. Na Escola Formare Aprendiz a companhia desenvolve o curso de Operador de Processo de Produção nas Unidades Suzano (SP), Mucuri (BA) e Imperatriz (MA). Durante 10 meses, os jovens recebem uma formação de Aprendiz, proporcionando maior oportunidade para o aprendizado prático e para o crescimento profissional no mercado de trabalho. As aulas são ministradas por voluntários da Suzano Papel e Celulose, que são capacitados pela Fundação Iochpe e
Mais de 150 concursos com inscrições abertas reúnem 22,1 mil vagas

Mais de 150 concursos com inscrições abertas reúnem 22,1 mil vagas

Direitos e Deveres, Manchete
Cargos são em todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 23.577,96 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Pelo menos 154 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (27) e reúnem 22,1 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 23.577,96 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso. Entre os principais concursos federais abertos estão: Aeronáutica, que inscreve para 279 vagas; Agência Brasileira de Promoção de Exportaçõ
INSS começa a antecipar pagamento de 50% do 13º salário aos aposentados nesta 2ª feira

INSS começa a antecipar pagamento de 50% do 13º salário aos aposentados nesta 2ª feira

Direitos e Deveres, Manchete
O INSS começa a antecipar, a partir desta segunda-feira, a primeira parcela do 13º salário para cerca de 31 milhões de aposentados e pensionistas. O dinheiro será liberado com os proventos da folha de agosto. Este ano, o pagamento vai até 10 de setembro. Os primeiros a receber serão os que ganha um salário mínimo (R$ 954). Veja o calendário abaixo. Sobre a primeira parcela, não incidem descontos. Estes serão feitos apenas quando houver o depósito da segunda parte do abono de fim de ano. Vale destacar que o Imposto de Renda será recolhido somente sobre a última parcela (se for o caso). Os segurados que recebem auxílio-doença também fazem jus à antecipação, mas precisam ficar atentos ao valor. O montante pago é proporcional ao número de meses de afastamento, já que o benefício é
Travestis devem ir para presídios masculinos, diz AGU

Travestis devem ir para presídios masculinos, diz AGU

Direitos e Deveres, Manchete
Em manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou o pedido da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais para que transexuais e travestis mulheres estejam na mesma cela que mulheres de nascimento. De acordo com o documento enviado pela AGU, "serão ofertados espaços de vivência específicos, se assim o desejarem". Para a entidade, a Resolução Conjunta 1/2014, que regulamenta a Lei de Execução Penal e é contestada pela Associação LGBT, "considera a segurança e a especial vulnerabilidade dessas pessoas, inibindo, até mesmo, que sofram eventuais discriminações decorrentes de sua forma de vestimenta ou do seu comportamento". Segundo a Gazeta do Povo, a AGU também assinalou que a Associação
TSE apresenta previsão do tempo de propaganda no rádio e na TV para cada candidato à Presidência

TSE apresenta previsão do tempo de propaganda no rádio e na TV para cada candidato à Presidência

Direitos e Deveres, Manchete, Política
Partidos podem contestar até esta sexta. TSE fará julgamento definitivo sobre os tempos na próxima terça. Horário eleitoral na televisão terá dois blocos diários, de 12 minutos e 30 segundos cada. (Foto: G1 ) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta quinta-feira (23) o tempo previsto para a propaganda no rádio e na televisão de cada um dos 13 candidatos à Presidência da República, para a campanha do primeiro turno das eleições deste ano. O horário eleitoral na TV começa no dia 31, mas os programas dos presidenciáveis começam a ir ao ar em 1º de setembro, até 4 de outubro. Os programas dos candidatos a presidente serão veiculados aos sábados, terças e quintas-feiras, em dois blocos diários de 12 minutos e 30 seg
STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidadores

STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidadores

Direitos e Deveres, Manchete, Política
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu por 5 votos a 4. Governo pode recorrer ao próprio STJ ou ao STF. Atualmente, lei garante acréscimo só a aposentados por invalidez. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22) por 5 votos a 4 que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria. O governo ainda pode recorrer ao próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério da Fazenda informou que ainda vai avaliar os impactos da decisão do STJ. A decisão deverá ser aplicada nos julgamentos em todas as instâncias do Judiciário. No total, 769 processos estavam suspensos aguardando uma pos
Está endividado? Veja quais os seus direitos ao ser cobrado pelo credor

Está endividado? Veja quais os seus direitos ao ser cobrado pelo credor

Direitos e Deveres, Manchete
Uma em cada quatro famílias brasileiras está com dívidas em atraso, conforme a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para piorar, 10% de todos consumidores admitem que não terão condições de pagar as contas nos próximos meses. O cenário reforça a necessidade de se observar os direitos de quem está no vermelho — afinal, independentemente da situação das finanças, é preciso que haja respeito na cobrança da dívida. A exigência de pagamento pode ser feita presencialmente ou por telefone apenas em dia útil e em horário comercial — nunca em feriados ou finais de semana. O assunto deve ser tratado diretamente com o devedor, ou seja, não se pode deixar recado com familiares ou vizinhos infor
Na saída de motel, casal diz que não tem dinheiro e apresenta cartão do Bolsa Família para pagar despesas

Na saída de motel, casal diz que não tem dinheiro e apresenta cartão do Bolsa Família para pagar despesas

Direitos e Deveres, Entretenimento, Manchete
Empresa não aceitou o pagamento com o cartão do benefício e chamou a polícia na noite de segunda-feira (13). Casal não foi preso. Regras do benefício dizem que famílias têm liberdade para usar o dinheiro. Motel tem cinco dias para fazer o Boletim de Ocorrência contra o casal que tentou pagar despesas com o cartão do bolsa família (Foto: Luzia Batista/Arquivo pessoal) Um casal apresentou o cartão do Bolsa Família na saíde de um motel de Maringá, no norte do Paraná, e disse que não tinha dinheiro para pagar as despesas, na noite de segunda-feira (13). Segundo a gerente do estabelecimento, Luzia Nogueira Batista, o casal queria pagar R$ 45,80 de produtos que foram consumidos com o cartão do benefício. Porém, a empresa não aceitou. "Como eles informaram
Um prédio/condomínio pode proibir um morador de ter um animal de estimação em sua residência?

Um prédio/condomínio pode proibir um morador de ter um animal de estimação em sua residência?

Direitos e Deveres, Manchete
De fato, é uma faculdade do condomínio estipular regras para resguardar o sossego, a segurança e a saúde dos seus moradores, por meio de convenção ou de regimento interno, conforme artigos 1.333 e 1.334 do Código Civil. Contudo, existem diversas decisões constatando que o morador deve ter direito de ter um animal de estimação em sua residência, mesmo que exista regra em sentido contrário no condomínio. [1] Os arst. 1.228 e 1.335, inciso I, do Código Civil mencionam que o proprietário tem direito de dispor livremente de sua propriedade, sendo que a Constituição Federal também resguarda este direito em seu art. 5º, inciso XXII. Inobstante, os animais são considerados pelo direito brasileiro como bens semoventes e, por isso, seus donos também possuem direito de propriedade sobre eles.