quarta-feira, março 20#SoumaisoPolêmico

Direitos e Deveres

Precatórios do FUNDEF não poderão ser divididos entre professores

Precatórios do FUNDEF não poderão ser divididos entre professores

Direitos e Deveres, Manchete
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, encaminhou aos prefeitos baianos a Recomendação Conjunta nº 01/2018, elaborada pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado da Bahia, com a finalidade de assegurar que os recursos oriundos das diferenças do FUNDEF (precatórios) sejam aplicados, exclusivamente, na manutenção do desenvolvimento do ensino – MDE. O documento reitera a imprescindibilidade da elaboração do plano de aplicação desses recursos, da abertura de contas específica e ressalta que tais verbas não poderão ser rateadas aos profissionais de educação – subvinculação no percentual de 60% sob o montante. Os recursos oriundos de precatórios do FUNDEF também não poderão ser utilizados para pagamento de honorári
Fraudes em planos de saúde consomem R$ 15 em cada R$ 100

Fraudes em planos de saúde consomem R$ 15 em cada R$ 100

Direitos e Deveres, Manchete
Contas hospitalares superestimadas, exames desnecessários e reembolsos indevidos são algumas das irregularidades apontadas em estudo Fraudes incluem procedimentos desnecessários A cada R$ 100 pagos pelos planos de saúde a hospitais, clínicas, laboratórios e médicos, R$ 15 correspondem a algum tipo de fraude. É o que mostra um estudo inédito do IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar) e da empresa PwC Brasil. Segundo o relatório, o total estimado com as fraudes em 2016 chegou a R$ 20 bilhões (R$ 22,6 bilhões em valores atualizados). Naquele ano, as despesas das operadoras de planos de saúde com assistência aos beneficiários totalizaram R$ 137,1 bilhões. A cifra de R$ 20 bilhões identificada pelo estudo inclui desde fraudes praticadas pelos próprios usuário
Golpe no WhatsApp usa promoção falsa da Faber-Castell de amostra grátis

Golpe no WhatsApp usa promoção falsa da Faber-Castell de amostra grátis

Direitos e Deveres, Manchete
Campanha falsa no WhatsApp oferece materiais escolares gratuitos para roubar dados de usuários; saiba como se proteger Um novo golpe no WhatsApp utiliza a marca Faber-Castell com objetivo de roubar dados pessoais de usuários. Usando como isca a proximidade do período de volta às aulas, criminosos lançaram uma falsa campanha que promete uma amostra grátis de material escolar para seus filhos. Até agora, a corrente enganosa conseguiu mais de 560 mil acessos no link malicioso disseminado por meio do mensageiro, segundo dados da Kaspersky. A campanha também foi detectada em atividade no Facebook Messenger. Em resposta ao TechTudo, a assessoria da Faber-Castell reforçou que a empresa não está realizando ação promocional via canais de terceiros. "A companhia esclarece que,
Mais de 10 mil títulos podem ser cancelados em Lajedão e Ibirapuã por falta de atualização biométrica

Mais de 10 mil títulos podem ser cancelados em Lajedão e Ibirapuã por falta de atualização biométrica

Direitos e Deveres, Extremo Sul, Manchete
Lajedão: Dos 11.645 eleitores de Lajedão e Ibirapuã – municípios pertencentes a 153ª Zona Eleitoral de Medeiros Neto –10.230 devem procurar o cartório para fazer a coleta dos dados biométricos. A Justiça Eleitoral reforça que a revisão biométrica é obrigatória e o cidadão que não comparecer terá o título cancelado. O prazo é até 22 de fevereiro de 2019. Em Lajedão, dos 4.818 eleitores, somente 476 estão biometrizados (9,88%). Em Ibirapuã, dos 6.827 eleitores, apenas 939 (13,75%) procuraram a Justiça Eleitoral para fazer a identificação biométrica. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, na sede do cartório eleitoral de Medeiros Neto, localizado na Rua do Gama, n° 12, Planalto I. Para fazer o recadastramento biométrico, basta apresentar cópia e original de doc
Equipe econômica vai propor aposentadoria aos 65 anos na reforma da Previdência

Equipe econômica vai propor aposentadoria aos 65 anos na reforma da Previdência

Direitos e Deveres, Manchete, Política
Idade mínima para mulheres, porém, ainda não está fechada. Proposta ainda prevê pedágio de 20% a 30% na transição Reforma da Previdência passará pelo crivo de especialistas. Foto: Márcio Alves / Agência O Globo BRASÍLIA — A proposta de reforma da Previdência que os técnicos da equipe econômica vão apresentar ao presidente Jair Bolsonaro prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens. Para as mulheres, no entanto, há mais de uma alternativa. Ela pode ser igual, ou ficar em 63 anos. No INSS, onde não há idade mínima, ela começaria aos 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens), subindo gradativamente. No setor público, onde as idades mínimas são de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), elas começariam subindo de forma mais rápida, para 62 e 57 anos, respectivament
Justiça determina que Detran-BA suspenda implantação da placa Mercosul na Bahia

Justiça determina que Detran-BA suspenda implantação da placa Mercosul na Bahia

Direitos e Deveres, Manchete
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) impôs o prazo de 24 horas para que o Detran-BA supenda totalmente os efeitos da portaria que faz exigências para as estampadoras se credenciarem e estarem aptas a trabalhar com placa Mercosul no Estado da Bahia. Autora da decisão, a juíza Daniela Guimarães acatou o pedido da Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP) que considerou o prazo de 30 dias muito pequeno para cumprir as exigências feitas pela portaria 1273/2018 Detran-BA. A juíza ainda aumentou o valor da multa diária pelo o descumprimento da decisão de R$ 5 mil para R$ 20 mil, respeitando o limite de R$ 200 mil. A decisão pede ainda que o Ministério Público Estadual apure atos de improbidade administrativa, já que uma decisão anterior não estava s
Após ter prazo adiado por três vezes, nova placa Mercosul passa a valer na Bahia a partir de quarta

Após ter prazo adiado por três vezes, nova placa Mercosul passa a valer na Bahia a partir de quarta

Direitos e Deveres, Manchete
A implementação da placa veicular padrão Mercosul começa na Bahia a partir de quarta-feira, 26 de dezembro, após o prazo ter sido adiado por três vezes. Na última sexta-feira (21), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) suspendeu os serviços relacionados a emplacamento às 12h. A interrupção do serviço ocorreu para atualizar o sistema que vai disponibilizar a nova placa Mercosul. Por meio de nota, o Detran informou que os procedimentos retornarão à normalidade na quarta-feira (26), às 8h. Prazos prorrogados O prazo para implementação da nova placa foi adiado por três vezes. Segundo o Detran, a prorrogação foi necessária por causa do número baixo de empresas fabricantes e estampadoras de placas que se cadastraram no Denatran para oferecer o serviço no estado. Na última sexta-feir
MP-BA pede ao Detran para suspender regulamentação das placas do Mercosul

MP-BA pede ao Detran para suspender regulamentação das placas do Mercosul

Direitos e Deveres, Manchete
Bahia: As promotoras de Justiça Rita Tourinho e Célia Oliveira Boaventura pediram a imediata suspensão da Portaria 1457/2018, que regulamenta a criação das placas Mercosul na Bahia.  As promotoras ainda pedem a adoção de procedimentos legítimos que garantam a legalidade e moralidade dos processos de credenciamento/cadastramento de empresas para fabricação das placas, de acordo com o novo sistema de identificação. Atualmente, tramita no Ministério Público da Bahia (MP-BA) dois procedimentos de apuração sobre possíveis irregularidades na Portaria 1273/2018, que regulamenta a Resolução 729/18, do Denatran, que estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul do Grupo Mercado Comum 33/2014. A implantação do sistema exige o credenciamento d
Detran alerta que emplacamento será suspenso na tarde desta sexta

Detran alerta que emplacamento será suspenso na tarde desta sexta

Direitos e Deveres, Manchete
Bahia: Os proprietários que pretendem emplacar veículos, nesta sexta-feira (21), devem ficar atentos à alteração no horário de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O órgão vai suspender os serviços relacionados a emplacamento, às 12h. Os procedimentos retornarão à normalidade, na próxima quarta-feira (26), às 8h. A medida é necessária para a atualização do sistema que vai disponibilizar a nova placa Mercosul, que passa a valer na Bahia, no dia 26 de dezembro. Por: Talmo Almeida/Ascom
Seguro-desemprego pode ser solicitado pela internet a partir desta quarta-feira; saiba como

Seguro-desemprego pode ser solicitado pela internet a partir desta quarta-feira; saiba como

Direitos e Deveres, Manchete
Pedido online estará disponível a partir das 18h. Trabalhador que pedir o benefício deve passar por uma etapa de procura de novas vagas e também verificar cursos de qualificação. Os trabalhadores poderão solicitar a partir desta quarta-feira (19) o seguro-desemprego pela internet. Por meio do Portal Emprega Brasil, o trabalhador poderá fazer todo o processo e liberar o pagamento do segundo-desemprego sem ter que ir presencialmente a uma agência de atendimento do Ministério do Trabalho. O serviço estará disponível a partir das 18h desta quarta-feira. Segundo o Ministério do Trabalho, as informações fornecidas pelo trabalhador serão comparadas com as informações da base de dados do governo, como o da Receita Federal. Saiba o que é preciso inform