O Comitê Interinstitucional de Justiça e Cidadania, formado por Justiça do Trabalho em Eunápolis, Ministério Público do Trabalho em Eunápolis, OAB Subseções de Eunápolis e Porto Seguro, Justiça Ministério Público, Defensoria Pública e Ministério Público Federal em Eunápolis, abriram prazo para cadastramento das instituições públicas e/ou privadas com finalidade social, sediadas nos municípios de Alcobaça, Belmonte, Caravelas, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Vereda.

O objetivo é estimular a participação do cadastro e habilitação para obter donativos arrecadados pela Subseção nos diversos eventos de forma a contribuir para o fortalecimento das instituições e valorizar as entidades que trabalham com desenvolvimento humano, social, comunitário e realizar o levantamento de entidades beneficentes existentes naqueles municípios, a fim de viabilizar eventuais destinações de recursos, equipamentos e benfeitorias sociais decorrentes de termos de ajuste de conduta e de ações civis públicas.

O prazo para as instituições públicas ou privadas com finalidades sociais para cadastrar será de 30 dias, a partir da publicação deste Edital, sendo que o cadastro deverá ser realizado na sede do Ministério Público do Trabalho no Município de Eunápolis, situado na Avenida Adolpho Xavier, nº 360, Dinah Borges, Eunápolis.

Podem se cadastrar entidades públicas, privadas ou religiosas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas. As entidades interessadas devem preencher formulário que está anexado no edital (anexo I), e instruir dos documentos pedidos.