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Prefeito de Nova Viçosa tem contas rejeitadas pelo TCM

Na sessão desta terça-feira, 11, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de 2018 da prefeitura de Nova Viçosa, Manoel Costa Almeida. Entre as principais irregularidades praticadas pelo gestor está a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal e o descumprimento do percentual para investimento em educação.

As contas foram consideradas irregulares em razão da aplicação de apenas 21,55% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. O prefeito Manoel Costa Almeida foi multado em R$4 mil, por essa e outras irregularidades contidas no parecer.

O relator, conselheiro substituto Antônio Emanuel, ainda destacou no parecer a falta de cobrança da dívida ativa, publicação intempestiva na imprensa oficial de parte dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares e a reincidência no deficit orçamentário, o que onera o exercício seguinte.

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